Como registrar um software para vendê-lo?

Quem desenvolve programas sabe o quanto é importante fazer o registro do software. Isso é importante para se proteger da pirataria ou da ação de concorrentes. Por isso, a proteção do software é importante para garantir que todo o seu trabalho não será utilizado por outras pessoas sem a sua permissão. Mas se você não tem a menor ideia de como registrar um software, continue lendo esse artigo.

Registrar um software tem um processo próprio, totalmente distinto do registro comum de patentes e marcas. Porém, toda essa burocracia é necessária, para garantir a propriedade do seu programa e evitar problemas ligados a direitos autorais.

E essa garantia pós-registro perdura durante 50 anos, depois do dia 1º de janeiro subsequente à data de registro do software.

Legislação de direitos autorais e utilização de software no Brasil

A regulamentação dos seus direitos autorais e utilização do software criado se fundamentam em três importantes leis:

  • Conselho Nacional do Direito Autoral;
  • Lei nº 9.609, de 19.02.98 que regula os direitos autorais sobre programas de computador (software);
  • Código de defesa do consumidor.

Como registrar um software: o que eu preciso saber?

Na prática, você não tem nenhuma obrigação de registrar o seu software, mas, ao fazê-lo, você garante uma proteção jurídica sobre o programa criado, o que é muito importante, especialmente contra cópias indevidas (pirataria) e evita que o registro do seu programa seja feito por outra pessoa, indevidamente. Um software só é considerado registrado quando é feita a expedição do Certificado de Registro pelo INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual).

Para você que é desenvolvedor ou trabalha na área de TI criando softwares e aplicativos, mas não tem a menor ideia de como registrar um software, o ideal é procurar um profissional da área especializado no assunto, para que ele possa lhe orientar durante todo o processo. Sem esse registro, é impossível vender o software legalmente.

Como registrar um software: processo burocrático

Primeiro é necessário providenciar os seguintes documentos:

  • 3ª e 4ª vias da Guia de Recolhimento autenticadas pelo Banco do Brasil;
  • Documento que comprove o vínculo empregatício ou prestação de serviço do profissional, no caso dos direitos sobre o programa pertencerem a uma empresa;
  • Formulário Pedido de Registro de Programa de Computador;
  • Todo e qualquer documento que identifique o software, caracterizando a sua criação independente e comprovando a sua autoria.

Todos os documentos citados acima devem ser apresentados em um envelope conhecido como “Invólucro Especial”. Esse material deverá ser entregue no INPI, com a apresentação das duas vias da Guia de Recolhimento. O envio pode ser realizado também através dos Correios, por carta registrada.

Procedimentos e custos

Primeiramente, é necessário verificar quantos softwares serão registrados em nome da pessoa e a quantidade de documentos que será necessária para tal processo, para saber quantos invólucros especiais que serão utilizados para dar abertura ao processo de registro de software.

Após a remessa do(s) invólucro(s), será realizada uma análise formal do pedido e a registrabilidade do(s) software(s) será expedida no prazo máximo de 180 dias. Depois de aprovado, o INPI fará a expedição do Certificado de Registro, que possui validade internacional.

Os valores cobrados para o registro de um software variam de acordo com o volume de documentação a ser apresentada:

– De 01 a 05 invólucros: R$ 300,00

– Entre 06 e 15 invólucros: R$ 600,00

– Entre 16 e 50 invólucros: R$ 1.500,00

Não deixe de fazer o registro. Você não vai querer ver nenhuma empresa usando o seu software ilegalmente nem vê-lo sendo pirateado por aí, não é mesmo?

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